Matrícula do Imóvel – Registro de Propriedade do Imóvel

Para uma maior segurança na realização de negociações imobiliárias é fundamental conhecer certos conceitos bem comuns no mercado de imóveis, como por exemplo saber o que é a Matrícula do Imóvel.

Assim como as pessoas físicas possuem uma certidão de nascimento como documento que o identificam civilmente, os imóveis também possuem o que denominamos de Matrícula do Imóvel, Documento registrado em um cartório de imóveis QUE:

• Individualiza e define o imóvel no Mundo Jurídico
• Qualifica os Proprietários (pessoa física ou jurídica) do imóvel
• Contém todas as informações relativas ao imóvel, como os Antigos Proprietários
• Contém a situação atual do bem, ou seja, se há sobre ele algum Ônus Real como Hhipoteca
  
• Lista todos os Eventos Jurídicos e registrados no imóvel
• Contém Endereço, a Descrição do imóvel, suas Dimensões e fronteiras
• Cadeia Registral, sequência de transmissão da propriedade do imóvel entre pessoas
• Além de Transações de compra e venda, inventários, doações, hipotecas/alienações fiduciárias, desmembramentos, desapropriações, ações judiciais, usufruto entre outras.

Ou seja, na Matrícula do Imóvel contém o histórico completo de todas as ocorrências relativas ao imóvel. Importante saber que cada imóvel tem um único cartório de imóveis onde está registrado, isto é, não poderá haver um imóvel registrado em mais de um cartório ou com mais de uma matrícula.

Em Juazeiro do Norte/CE, por exemplo existem DOIS cartórios de Registros de Imóveis para a Região, conforme pesquisa no site Cartório Único:

• 2º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS E OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS – Cartório Machado – Rua São Francisco, 246, Centro, Juazeiro do Norte
• 5º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS E OFÍCIO DE REGISTROS DE IMÓVEIS– Cartório Padre Cícero – Rua São Pedro, 372, Centro, Juazeiro do Norte

Quando um proponente comprador que ter mais segurança na aquisição de um imóvel é recomendado que o mesmo solicite ao Cartório de Imóveis a Certidão do Imóvel, este documento conterá todo os dados e históricos constantes da Matrícula do Imóvel.

A Certidão da Matrícula do Imóvel irá comprovar a atual situação jurídica do imóvel, dando mais segurança ao proponente comprador uma vez que demonstra a existência de impedimentos como: ônus, como nos casos de penhora judicial, hipoteca e indisponibilidade.

Percebe-se portanto a importância de se registrar um imóvel, isto é, abrir sua Matrícula em um Cartório de Imóveis, que inclusive é situação obrigatória quando:

• Por ocasião do primeiro registro relativo ao imóvel
• Nos casos de fusão de imóvel
• No caso de averbação, quando não houver espaço no livro de transcrição das transmissões
• Por requerimento do proprietário
• De ofício, para cada lote ou unidade autônoma, após o registro do loteamento, desmembramento ou condomínio e, ainda, no interesse do serviço.

O registro da Matrícula de Imóvel em cartório geralmente dura aproximadamente 30 dias para que seja totalmente processado até a abertura da matrícula, esse período correspondente ao ato de processamento do registro chama-se Prenotação, sendo muito importante pois determina a ordem de prioridade do registro, estabelecendo o marco inicial do direito de propriedade.

E bom saber que Matrícula de Imóvel ou Certidão da Matrícula do Imóvel  não se confunde com Escritura Pública, pois esta é um documento que prova um contrato ou ato jurídico firmado na presença de duas testemunhas  em cartório que registra transmissão de propriedade de determinado bem imóvel.

Assuntos relacionados a registro de imóveis e suas peculiaridades podem ser estudados e pesquisados no âmbito do Direito Imobiliário, que inclusive  é muito amplo, mas extremamente importante o seu conhecimento para fins de se ter segurança nas transações imobiliárias.

Sempre que tiver dúvidas consulte um especialista em transações imobiliárias, oportunamente veja os sites abaixo que pesquisei para elaboração do texto e que tratam da matéria, fique mais por dentro deste ramo do Direito Privado para ter mais segurança na compra e venda de imóveis.

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